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en: Did You Say &ldquo;Intellectual Property&rdquo;? It's a Seductive Mirage - GNU Project - Free Software Foundation
pt_BR: Você Disse “Propriedade Intelectual”? É uma Miragem Sedutora - Projeto GNU - Free Software Foundation

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en: Did You Say &ldquo;Intellectual Property&rdquo;? It's a Seductive Mirage
pt_BR: Você Disse “Propriedade Intelectual”? É uma Miragem Sedutora

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en: by <a href="http://www.stallman.org/">Richard M. Stallman</a>
pt_BR: por <a href="http://www.stallman.org/">Richard M. Stallman</a>

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en: It has become fashionable to toss copyright, patents, and trademarks&mdash;three separate and different entities involving three separate and different sets of laws&mdash;plus a dozen other laws into one pot and call it &ldquo;intellectual property&rdquo;.  The distorting and confusing term did not become common by accident.  Companies that gain from the confusion promoted it.  The clearest way out of the confusion is to reject the term entirely.
pt_BR: Virou moda atirar copyright, patentes e marcas — três entidades separadas e diferentes envolvendo três conjuntos de leis separados e diferentes — dentro da mesma panela e chamar isso de “Propriedade Intelectual”. O termo distorcido e confuso não surgiu por acidente. São as empresas que lucram com a confusão o promovem. E o meio mais claro para sair da confusão é rejeitar inteiramente o termo.

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en: According to Professor Mark Lemley, now of the Stanford Law School, the widespread use of the term &ldquo;intellectual property&rdquo; is a fashion that followed the 1967 founding of the World &ldquo;Intellectual Property&rdquo; Organization (WIPO), and only became really common in recent years. (WIPO is formally a UN organization, but in fact represents the interests of the holders of copyrights, patents, and trademarks.) Wide use dates from <a href="https://books.google.com/ngrams/graph?content=intellectual+property&amp;year_start=1800&amp;year_end=2008&amp;corpus=15&amp;smoothing=1&amp;share=&amp;direct_url=t1%3B%2Cintellectual%20property%3B%2Cc0">around 1990</a>. (<a href="/graphics/seductivemirage.png">Local image copy</a>)
pt_BR: De acordo com o professor Mark Lemley, da Stanford Law School, o uso generalizado do termo “propriedade intelectual” é uma moda que seguiu a fundação da OMPI, a Organização Mundial de “Propriedade Intelectual” em 1967, mas apenas recentemente começou a ser comumente utilizado. (A OMPI é formalmente uma organização das Nações Unidas, mas na verdade representa o interesse de detentores de copyrights, patentes e marcas.) Uso generalizado data <a href="https://books.google.com/ngrams/graph?content=intellectual+property&amp;year_start=1800&amp;year_end=2008&amp;corpus=15&amp;smoothing=1&amp;share=&amp;direct_url=t1%3B%2Cintellectual%20property%3B%2Cc0">os anos 1990</a>) (<a href="/graphics/seductivemirage.png">Cópia local da imagem</a>)

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en: The term carries a bias that is not hard to see: it suggests thinking about copyright, patents and trademarks by analogy with property rights for physical objects. (This analogy is at odds with the legal philosophies of copyright law, of patent law, and of trademark law, but only specialists know that.) These laws are in fact not much like physical property law, but use of this term leads legislators to change them to be more so.  Since that is the change desired by the companies that exercise copyright, patent and trademark powers, the bias introduced by the term &ldquo;intellectual property&rdquo; suits them.
pt_BR: O termo carrega uma distorção que não é difícil de ver: sugere pensar sobre copyright, patentes e marcas por analogia aos direitos de propriedade de objetos físicos. (Tal analogia contraria a filosofia do direito da lei de copyright, ou da lei de patentes e da lei de marcas, mas só os especialistas sabem disso). Estas leis são, de fato, pouco semelhantes à lei de propriedade sobre coisas físicas, mas o uso desse termo leva os legisladores a alterá-las para ficarem mais parecidas. Uma vez que a alteração interessa às empresas que exercem o poder de copyright, marcas e patentes, a distorção da “propriedade intelectual” lhes serve bem.

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en: The bias is reason enough to reject the term, and people have often asked me to propose some other name for the overall category&mdash;or have proposed their own alternatives (often humorous).  Suggestions include IMPs, for Imposed Monopoly Privileges, and GOLEMs, for Government-Originated Legally Enforced Monopolies.  Some speak of &ldquo;exclusive rights regimes&rdquo;, but referring to restrictions as &ldquo;rights&rdquo; is doublethink too.
pt_BR: Esta distorção já daria motivos suficientes para rejeitar o termo e as pessoas recorrentemente me pedem para propor algum outro nome para a categoria geral — ou propõem suas próprias alternativas (geralmente engraçadas). As sugestões incluem IMPs, de “Imposed Monopoly Privileges” (em português, Privilégios de Monopólio Impostos) e GOLEMs, de “Government-Originated Legally Enforced Monopolies” (Monopólios Legalmente Sustentados Originados por Governos). Alguns falam de “regimes de direitos exclusivos”, mas se referir à restrições como “direitos” é duplipensar também.

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en: Some of these alternative names would be an improvement, but it is a mistake to replace &ldquo;intellectual property&rdquo; with any other term.  A different name will not address the term's deeper problem: overgeneralization.  There is no such unified thing as &ldquo;intellectual property&rdquo;&mdash;it is a mirage.  The only reason people think it makes sense as a coherent category is that widespread use of the term has misled them about the laws in question.
pt_BR: Alguns desses nomes alternativos seriam um avanço, mas é um engano substituir “propriedade intelectual” por qualquer outro termo. Um nome diferente não atingiria o problema profundo do conceito: sua sobre-generalização. Não há uma coisa unificada tal como supõe “propriedade intelectual” — isso é uma miragem. O único motivo pelo qual as pessoas pensam que ele faz sentido, como uma categoria coerente, vem da impressão gerada pela disseminação do uso do termo, no que se refere às leis em questão.

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en: The term &ldquo;intellectual property&rdquo; is at best a catch-all to lump together disparate laws.  Nonlawyers who hear one term applied to these various laws tend to assume they are based on a common principle and function similarly.
pt_BR: O termo “propriedade intelectual” é, na melhor das hipóteses, um apanhado que embola leis díspares. Quem não é advogado e ouve esses termos, aplicados a várias legislações, tende a supor que elas se baseiam em um princípio comum e que funcionam de maneiras semelhantes.

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en: Nothing could be further from the case.  These laws originated separately, evolved differently, cover different activities, have different rules, and raise different public policy issues.
pt_BR: Nada poderia estar mais distante da verdade. Essas leis foram criadas separadamente, desenvolveram-se diferentemente umas das outras, aplicam-se a atividades distintas, têm regras diferentes e suscitam diferentes questões de políticas públicas.

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en: For instance, copyright law was designed to promote authorship and art, and covers the details of expression of a work.  Patent law was intended to promote the publication of useful ideas, at the price of giving the one who publishes an idea a temporary monopoly over it&mdash;a price that may be worth paying in some fields and not in others.
pt_BR: Por exemplo, a lei de copyright foi projetada para promover a autoria e a arte, e cobre os detalhes de expressão de um trabalho. A lei de patentes visava favorecer a publicação de ideias úteis, ao preço de dar àquele que as publica um monopólio temporário sobre elas — um preço que pode ser melhor pagar em alguns campos, mas não em outros.

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en: Trademark law, by contrast, was not intended to promote any particular way of acting, but simply to enable buyers to know what they are buying.  Legislators under the influence of the term &ldquo;intellectual property&rdquo;, however, have turned it into a scheme that provides incentives for advertising.  And these are just three out of many laws that the term refers to.
pt_BR: A lei de marcas, ao contrário, não pretendia apoiar nenhuma maneira particular de atuação, mas simplesmente permitir aos compradores saber o que estão comprando. Os legisladores, sob a influência da “propriedade intelectual”, porém, transformaram-na em um esquema para propiciar incentivos à propaganda comercial. E estas são apenas três das várias leis às quais o termo se refere.

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en: Since these laws developed independently, they are different in every detail, as well as in their basic purposes and methods.  Thus, if you learn some fact about copyright law, you'd be wise to assume that patent law is different.  You'll rarely go wrong!
pt_BR: Já que as leis se desenvolveram independentemente, elas são diferentes em cada detalhe, da mesma maneira que são diferentes em seus métodos e propósitos básicos. Portanto, se você aprender algum fato sobre a lei do copyright, você será sábio ao supor que a lei das patentes é diferente. Você raramente estará errado!

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en: In practice, nearly all general statements you encounter that are formulated using &ldquo;intellectual property&rdquo; will be false.  For instance, you'll see claims that &ldquo;its&rdquo; purpose is to &ldquo;promote innovation&rdquo;, but that only fits patent law and perhaps plant variety monopolies.  Copyright law is not concerned with innovation; a pop song or novel is copyrighted even if there is nothing innovative about it.  Trademark law is not concerned with innovation; if I start a tea store and call it &ldquo;rms tea&rdquo;, that would be a solid trademark even if I sell the same teas in the same way as everyone else.  Trade secret law is not concerned with innovation, except tangentially; my list of tea customers would be a trade secret with nothing to do with innovation.
pt_BR: Na prática, quase todas afirmações genéricas que você encontra que são formuladas usando “propriedade intelectual” serão falsas. Por exemplo, você verá alegações de que “seu” propósito é “promover inovação”, mas apenas que se adéque à lei de patentes e talvez plante monopólios variados. A lei de copyright não está preocupada com inovação; uma música pop ou um romance estão sob copyright mesmo se não houver nada de inovador neles. A lei de marcas não está preocupada com inovação; se eu abro uma loja de chá e a chamo de “rms chá”, esta não seria uma marca sólida mesmo se eu vendesse os mesmos chás da mesma forma que as outros vendedores. A lei de segredo comercial não está preocupada com inovação, exceto tangencialmente; minha lista de consumidores de chá seria um segredo comercial com nada a ver com inovação.

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en: You will also see assertions that &ldquo;intellectual property&rdquo; is concerned with &ldquo;creativity&rdquo;, but really that only fits copyright law.  More than creativity is needed to make a patentable invention.  Trademark law and trade secret law have nothing to do with creativity; the name &ldquo;rms tea&rdquo; isn't creative at all, and neither is my secret list of tea customers.
pt_BR: Você também verá afirmações de que “propriedade intelectual” está preocupada com “criatividade”, mas, na verdade, isso se adéqua apenas à lei de copyright. Mais do que criatividade é necessário fazer uma invenção patenteável. A lei de marcas e a lei de segredo comercial têm nada a ver com criatividade; o nome “rms chá”, assim como minha a lista secreta de consumidores de chá, tem nada de criativo.

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en: People often say &ldquo;intellectual property&rdquo; when they really mean some larger or smaller set of laws.  For instance, rich countries often impose unjust laws on poor countries to squeeze money out of them.  Some of these laws are among those called &ldquo;intellectual property&rdquo; laws, and others are not; nonetheless, critics of the practice often grab for that label because it has become familiar to them.  By using it, they misrepresent the nature of the issue.  It would be better to use an accurate term, such as &ldquo;legislative colonization&rdquo;, that gets to the heart of the matter.
pt_BR: As pessoas geralmente dizem “propriedade intelectual” quando realmente se referem a um conjunto maior ou menor de leis. Por exemplo, países ricos frequentemente impõem leis injustas a países pobres para arrancar-lhes o dinheiro. Algumas dessas leis estão entre as de “propriedade intelectual”, algumas outras não; entretanto, críticos dessa prática geralmente se prendem a esse termo porque este se tornou familiar a eles. Ao usá-lo, eles deturpam a natureza da questão. Seria melhor utilizar um termo exato, como “colonização legislativa”, que vai direto ao cerne da questão.

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en: Laymen are not alone in being confused by this term.  Even law professors who teach these laws are lured and distracted by the seductiveness of the term &ldquo;intellectual property&rdquo;, and make general statements that conflict with facts they know.  For example, one professor wrote in 2006:
pt_BR: Os leigos não estão sós quando se confundem com esse termo. Até mesmo professores de direito que ensinam essas leis são atraídos e distraídos pela sedução do termo “propriedade intelectual”, e fazem afirmações genéricas que entram em conflito com fatos que eles próprios conhecem. Um professor, por exemplo, escreveu em 2006:

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en: Unlike their descendants who now work the floor at WIPO, the framers of the US constitution had a principled, procompetitive attitude to intellectual property.  They knew rights might be necessary, but&hellip;they tied congress's hands, restricting its power in multiple ways.
pt_BR: Ao contrário de seus descendentes que agora trabalham a base da OMPI, os formatadores da constituição estadunidense tinham uma atitude de princípios e pró-competitiva para a propriedade intelectual. Eles sabiam que os direitos poderiam ser necessários, mas... Eles ataram as mãos do congresso, restringindo seu poder de várias maneiras.

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en: That statement refers to Article 1, Section 8, Clause 8 of the US Constitution, which authorizes copyright law and patent law.  That clause, though, has nothing to do with trademark law, trade secret law, or various others.  The term &ldquo;intellectual property&rdquo; led that professor to make a false generalization.
pt_BR: Essa afirmação se refere ao artigo 1, seção 8, cláusula 8 da Constituição dos EUA, que autoriza a lei do copyright e a lei das patentes. Essa cláusula, entretanto, não tem nada a ver com a lei de marcas, lei de segredo comercial ou tantas outras. O termo “propriedade intelectual” levou o professor a uma falsa generalização.

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en: The term &ldquo;intellectual property&rdquo; also leads to simplistic thinking.  It leads people to focus on the meager commonality in form that these disparate laws have&mdash;that they create artificial privileges for certain parties&mdash;and to disregard the details which form their substance: the specific restrictions each law places on the public, and the consequences that result.  This simplistic focus on the form encourages an &ldquo;economistic&rdquo; approach to all these issues.
pt_BR: O termo “propriedade intelectual” também leva a um pensamento simplista. Ele leva as pessoas a focarem em uma pobre similaridade que essas diferentes leis têm em sua forma — elas criam privilégios artificiais para certas partes — e não perceber os detalhes que formam sua substância: as restrições específicas que cada lei impõe sobre o público, e as consequências que resultam daí. O foco simplista na forma encoraja uma abordagem “economística” para todas essas questões.

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en: Economics operates here, as it often does, as a vehicle for unexamined assumptions.  These include assumptions about values, such as that amount of production matters while freedom and way of life do not, and factual assumptions which are mostly false, such as that copyrights on music supports musicians, or that patents on drugs support life-saving research.
pt_BR: A economia opera aqui, como geralmente o faz, como um veículo para suposições não-examinadas.  Dentre estas estão incluídas suposições sobre valores, como a de que a quantidade de produção conta, enquanto a liberdade e o estilo de vida não, e suposições factuais que são em sua maioria falsas, como a de que o copyright sobre música favorece os músicos, ou de que as patentes de remédios apoiam a pesquisa para salvar vidas.

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en: Another problem is that, at the broad scale implicit in the term &ldquo;intellectual property&rdquo;, the specific issues raised by the various laws become nearly invisible.  These issues arise from the specifics of each law&mdash;precisely what the term &ldquo;intellectual property&rdquo; encourages people to ignore.  For instance, one issue relating to copyright law is whether music sharing should be allowed; patent law has nothing to do with this.  Patent law raises issues such as whether poor countries should be allowed to produce life-saving drugs and sell them cheaply to save lives; copyright law has nothing to do with such matters.
pt_BR: Outro problema é que, no nível de detalhe de “propriedade intelectual”, os assuntos específicos levantados pelas várias leis se tornam quase invisíveis. Esses assuntos emergem das especificidades de cada lei — precisamente o que o termo “propriedade intelectual” faz as pessoas ignorarem. Por exemplo, uma questão relacionada a lei do copyright é se o compartilhamento de música deve ser permitido. A lei de patentes não tem nada a ver com isso. A lei de patentes traz questões como a de se deve permitir a países pobres produzir drogas que salvam vidas e vendê-las a um preço baixo para salvar vidas. A lei de copyright não tem nada a ver com tais questões.

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en: Neither of these issues is solely economic in nature, and their noneconomic aspects are very different; using the shallow economic overgeneralization as the basis for considering them means ignoring the differences.  Putting the two laws in the &ldquo;intellectual property&rdquo; pot obstructs clear thinking about each one.
pt_BR: Nenhuma dessas questões é puramente econômica em sua natureza, e seus aspectos não-econômicos são bem diferentes; usando a rasa sobre-generalização econômica como a base para considerá-los significa ignorar essas diferenças. Colocar as duas leis na panela da “propriedade intelectual” obstrui o pensamento claro sobre cada uma.

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en: Thus, any opinions about &ldquo;the issue of intellectual property&rdquo; and any generalizations about this supposed category are almost surely foolish.  If you think all those laws are one issue, you will tend to choose your opinions from a selection of sweeping overgeneralizations, none of which is any good.
pt_BR: Portanto, qualquer opinião sobre “a questão da propriedade intelectual” e qualquer generalização sobre essa suposta categoria são quase que certamente tolas. Se você pensar que todas essas leis são uma só questão, você tenderá a escolher suas opiniões de uma gama de generalizações excessivas, nenhuma das quais de qualquer valor.

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en: Rejection of &ldquo;intellectual property&rdquo; is not mere philosophical recreation.  The term does real harm.  Apple used it to <a href="https://www.theguardian.com/us-news/2017/mar/11/nebraska-farmers-right-to-repair-bill-stalls-apple">warp debate about Nebraska's &ldquo;right to repair&rdquo; bill</a>.  The bogus concept gave Apple a way to dress up its preference for secrecy, which conficts with its customers' rights, as a supposed principle that customers and the state must yield to.
pt_BR: A rejeição de “propriedade intelectual” não é uma mera recreação filosofal. O termo causa danos reais. A Apple o usou para <a href="https://www.theguardian.com/us-news/2017/mar/11/nebraska-farmers-right-to-repair-bill-stalls-apple">distorcer o debate sobre o projeto de lei “direito de consertar”</a>. O conceito falso deu à Apple uma forma de vestir sua preferência pelo sigilo, que conflita com os direitos de seus consumidores, como um suposto princípio ao qual os consumidores e o Estado devem se render.

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en: If you want to think clearly about the issues raised by patents, or copyrights, or trademarks, or various other different laws, the first step is to forget the idea of lumping them together, and treat them as separate topics.  The second step is to reject the narrow perspectives and simplistic picture the term &ldquo;intellectual property&rdquo; suggests.  Consider each of these issues separately, in its fullness, and you have a chance of considering them well.
pt_BR: Se você quer pensar claramente sobre as questões levantadas por patentes, copyrights ou marcas, o primeiro passo é esquecer a ideia de embolá-los, e tratá-los como tópicos separados. O segundo passo é rejeitar as perspectivas estreitas e o quadro simplista que o termo “propriedade intelectual” sugere. Considere cada uma dessas questões separadamente, em suas totalidades, e você terá uma chance de considerá-las de maneira correta.

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en: And when it comes to reforming WIPO, here is <a href="http://fsfe.org/projects/wipo/wiwo.en.html">one proposal for changing the name and substance of WIPO</a>.
pt_BR: E quanto a reformar a OMPI, entre outras coisas, aqui está <a href="http://www.fsfeurope.org/documents/wiwo.pt.html">uma proposta para mudar seu nome e essência</a>.

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en: See also <a href="/philosophy/komongistan.html">The Curious History of Komongistan (Busting the term &ldquo;intellectual property&rdquo;)</a>.
pt_BR: Veja também <a href="/philosophy/komongistan.html">A Curiosa História de Komongistan (Detonando o termo “propriedade intelectual”)</a>.

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en: Countries in Africa are a lot more similar than these laws, and &ldquo;Africa&rdquo; is a coherent geographical concept; nonetheless, <a href="http://www.theguardian.com/world/2014/jan/24/africa-clinton"> talking about &ldquo;Africa&rdquo; instead of a specific country causes lots of confusion</a>.
pt_BR: Países na África são muito mais similares do que essas leis, e “África” é um conceito geográfico coerente; mesmo assim, <a href="http://www.theguardian.com/world/2014/jan/24/africa-clinton">falar sobre a “África” em vez de um país específico causa muita confusão</a>.

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en: <a href="http://torrentfreak.com/language-matters-framing-the-copyright-monopoly-so-we-can-keep-our-liberties-130714/"> Rickard Falkvinge supports rejection of this term</a>.
pt_BR: <a href="http://torrentfreak.com/language-matters-framing-the-copyright-monopoly-so-we-can-keep-our-liberties-130714/">Rickard Falkvinge ratifica a rejeição deste termo</a>.

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en: <a href="http://www.locusmag.com/Perspectives/2016/11/cory-doctorow-sole-and-despotic-dominion/"> Cory Doctorow also condemns</a> the term &ldquo;intellectual property.&rdquo;
pt_BR: <a href="http://www.locusmag.com/Perspectives/2016/11/cory-doctorow-sole-and-despotic-dominion/"> Cory Doctorow também condena</a> o termo “propriedade intelectual”.

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en: Please send general FSF &amp; GNU inquiries to <a href="mailto:gnu@gnu.org">&lt;gnu@gnu.org&gt;</a>.  There are also <a href="/contact/">other ways to contact</a> the FSF.  Broken links and other corrections or suggestions can be sent to <a href="mailto:webmasters@gnu.org">&lt;webmasters@gnu.org&gt;</a>.
pt_BR: Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a href="mailto:gnu@gnu.org">&lt;gnu@gnu.org&gt;</a>. Também existem <a href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF.  Links quebrados e outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a href="mailto:webmasters@gnu.org">&lt;webmasters@gnu.org&gt;</a>.

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pt_BR: <b>Tradução</b>: Rodrigo Macedo
    <a href="mailto:rodrigomacedo@rmsolucoeseminformatica.com" >&lt;rodrigomacedo@rmsolucoeseminformatica.com&gt;</a>, 2012.<br />
    Rafael Beraldo
    <a href="mailto:rberaldo@cabaladada.org">&lt;rberaldo@cabaladada.org&gt;</a>, 2012.<br />
    Rafael Fontenelle
    <a href="mailto:rafaelff@gnome.org">&lt;rafaelff@gnome.org&gt;</a>, 2016, 2017.

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